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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746826 - 746850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6092 SIMPLES Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim