Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11365 | Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11366 | Exploração de prestígio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11367 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11368 | Favorecimento pessoal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11369 | Favorecimento real | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11370 | Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11371 | Publicidade opressiva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11372 | Recusa de função na Justiça Militar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11287 | Resistência mediante ameaça ou violência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11272 | Resistência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11275 | Violência contra militar de serviço | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11276 | Violência contra superior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11274 | Violência contra superior ou militar de serviço | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11297 | Amotinamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11298 | Arrebatamento de preso ou internado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11299 | Evasão de preso ou internado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11300 | Fuga de preso ou internado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11269 | Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11304 | Despojamento desprezível | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11305 | Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11306 | Desrespeito a símbolo nacional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11307 | Desrespeito a superior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11267 | Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11301 | Aliciação para motim ou revolta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11302 | Apologia de fato criminoso ou do seu autor | Sim |