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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746826 - 746850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não