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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746801 - 746825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6053 Cargo em Comissão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6058 Indenização Trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6062 1/3 de férias Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6065 Hora Extra Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6068 Salário-Maternidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Sim