Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10818 | Obtenção de documento falso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10819 | Aliciamento de eleitores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10820 | Divulgação de pesquisa de fraudulenta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10821 | Impedimento à fiscalização das pesquisas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10822 | Publicação de pesquisa irregular | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10823 | Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10824 | Coação eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10825 | Aliciamento violento de eleitores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10826 | Aliciamento comercial de eleitores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10827 | Ocultação de urna | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3654 | Crimes Eleitorais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3655 | Crime de Quebra de Sigilo Financeiro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3656 | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3659 | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11317 | Peculato-furto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11315 | Peculato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11316 | Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11314 | Peculato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11360 | Comunicação falsa de crime | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11358 | Auto-acusação falsa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11359 | Coação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11362 | Denunciação caluniosa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11363 | Desacato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11364 | Desobediência a decisão judicial | Sim |