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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746801 - 746825 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9775 Explosão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9775 Explosão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não