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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746776 - 746800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não