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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746751 - 746775 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5998 Lançamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim