Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10987 | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3607 | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3609 | Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3610 | Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3612 | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3615 | Crimes contra a Ordem Econômica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3617 | Representação caluniosa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3619 | Crimes contra a Fauna | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3620 | Crimes contra a Flora | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3621 | Poluição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3622 | Agrotóxicos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3623 | Atividades Nucleares | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10514 | Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10515 | Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10516 | Clonagem Humana - Biossegurança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3631 | Crimes de Tortura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3632 | Crimes de Trânsito | Sim |