Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11458 | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11458 | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11459 | Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11459 | Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11459 | Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11460 | Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11460 | Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11460 | Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11461 | Violação Sexual Mediante Fraude | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11461 | Violação Sexual Mediante Fraude | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11461 | Violação Sexual Mediante Fraude | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9755 | Contra a Família | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9755 | Contra a Família | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9755 | Contra a Família | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9756 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9756 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9756 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9757 | Abandono Material | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9757 | Abandono Material | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9757 | Abandono Material | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |