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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746726 - 746750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5969 Taxa Judiciária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5971 Estaduais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5972 Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5975 Aquisição de combustíveis Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5979 Responsabilidade tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5992 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5993 Decadência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5994 Compensação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim