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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746726 - 746750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não