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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746726 - 746750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10140 Importações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10161 Juros Progressivos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10162 Localização de Contas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10163 PIS/PASEP Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10164 Atualização de Conta Não