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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746726 - 746750 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não