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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746701 - 746725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5943 Drawback Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5957 Federais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim