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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746701 - 746725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não