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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746676 - 746700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5934 Microempresa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5939 Cooperativa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5942 Importação de bens usados Sim