Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3588 | Arrebatamento de preso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3589 | Motim de presos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3590 | Patrocínio infiel | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3591 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3592 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3593 | Exploração de prestígio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3594 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3595 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5903 | Contratação de Operação de Crédito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5904 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5905 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5906 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3548 | Peculato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3550 | Peculato mediante erro de outrem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3553 | Concussão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3554 | Excesso de exação | Sim |