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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746676 - 746700 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não