Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10781 | Reeleição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10782 | Cassação do registro da candidatura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10783 | Anistia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10767 | Registro da candidatura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10804 | Perda do mandato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10805 | Recondução | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10806 | Suspensão de mandato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10801 | Prestação de contas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10802 | Declaração de inelegibilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10803 | Impugnação de mandato eletivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5555 | Crime Tentado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11414 | Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3575 | Reingresso de estrangeiro expulso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3576 | Denunciação caluniosa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3578 | Auto-acusação falsa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3579 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3580 | Coação no curso do processo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3581 | Exercício arbitrário das próprias razões | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3582 | Fraude processual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3583 | Favorecimento pessoal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3584 | Favorecimento real | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3585 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3586 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3587 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Sim |