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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746626 - 746650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5841 Duplicata Simulada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5844 Fraude no Comércio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5847 Receptação Qualificada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5851 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5854 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5880 Crimes contra as Marcas Sim