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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746626 - 746650 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Vice-Presidência 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10012 Dano ao Erário Não