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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746626 - 746650 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9715	Induzimento à Especulação	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9716	Fraude no Comércio	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9716	Fraude no Comércio	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9716	Fraude no Comércio	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9717	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9717	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9717	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9718	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9718	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9718	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9719	Receptação Qualificada	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9719	Receptação Qualificada	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9719	Receptação Qualificada	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9720	Contra a Propriedade Intelectual	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9720	Contra a Propriedade Intelectual	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9720	Contra a Propriedade Intelectual	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9721	Violação de direito autoral	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9721	Violação de direito autoral	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9721	Violação de direito autoral	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9722	Contra a Organização do Trabalho	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9722	Contra a Organização do Trabalho	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9722	Contra a Organização do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9723	Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9723	Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9723	Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)	Não