Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3503 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3505 | Epidemia | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3506 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11773 | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11775 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11776 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11774 | Veiculação | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11772 | Propaganda Política Partidária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11770 | Propaganda Política | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11777 | Plebiscito | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11778 | Requerimento | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10798 | Cassação do diploma | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10799 | Sustação da diplomação | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10770 | Diplomação | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10790 | Uso de bem público | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10789 | Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10784 | Propaganda eleitoral | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10785 | Direito de resposta | Sim |