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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746601 - 746625 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não