Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10995 | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10998 | Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11004 | Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11005 | Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11006 | Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11007 | Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3395 | Calúnia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3396 | Difamação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3397 | Injúria | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3492 | Incêndio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3493 | Explosão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3494 | Uso de gás tóxico ou asfixiante | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3495 | Inundação / Perigo de Inundação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3496 | Desabamento ou desmoronamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3497 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3498 | Difusão de doença ou praga | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3500 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3502 | Arremesso de projétil | Sim |