Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9699 | Roubo Majorado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9699 | Roubo Majorado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9699 | Roubo Majorado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9700 | Latrocínio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9700 | Latrocínio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9700 | Latrocínio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9701 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9701 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9701 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9702 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9702 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9702 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9703 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9703 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9703 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9704 | Dano Qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9704 | Dano Qualificado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9704 | Dano Qualificado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9705 | Apropriação de Tesouro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9705 | Apropriação de Tesouro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9705 | Apropriação de Tesouro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9706 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9706 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9706 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9707 | Disposição de coisa alheia como própria | Não |