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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746551 - 746575 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Sim