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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746551 - 746575 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9694 Receptação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9694 Receptação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9694 Receptação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não