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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746526 - 746550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não