Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11740 | Exceção - De Coisa Julgada | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11741 | Exceção - De Ilegitimidade de Parte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11742 | Exceção - De Impedimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11743 | Exceção - De Incompetência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11745 | Exceção - De Pré-Executividade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11746 | Exceção - De Suspeição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11739 | Exceção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11748 | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11750 | Coligação Partidária - Majoritária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11751 | Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11752 | Coligação Partidária - Proporcional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11749 | Coligação Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11753 | Convenção Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11755 | Filiação Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11759 | Desfiliação Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11754 | Filiação/Desfiliação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3474 | Abandono Material | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3475 | Abandono Intelectual | Sim |