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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746526 - 746550 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não