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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746501 - 746525 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3475	Abandono Intelectual	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3477	Crimes contra o Casamento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3479	Bigamia	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3482	Simulação de Casamento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3483	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3484	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3485	Parto Suposto	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3488	Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3489	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3490	Subtração de Incapazes	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3492	Incêndio	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3493	Explosão	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3494	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3495	Inundação / Perigo de Inundação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3496	Desabamento ou desmoronamento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3497	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3498	Difusão de doença ou praga	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3500	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3501	Atentado contra a segurança de transporte público	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3502	Arremesso de projétil	Não