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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746476 - 746500 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não