Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11628 | Cargos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11642 | Eleições - 1° Turno | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11643 | Eleições - 2° Turno | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11644 | Eleições - Anulação de Eleições | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11645 | Eleições - Eleição Majoritária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11646 | Eleições - Eleição Proporcional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11647 | Eleições - Eleição Suplementar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11649 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11650 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11651 | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11648 | Pesquisa Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11670 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11671 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11672 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11673 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11674 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11675 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11676 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11669 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11653 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11654 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11655 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11656 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11657 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11658 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Sim |