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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746451 - 746475 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9657 Difamação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9658 Injúria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9658 Injúria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9658 Injúria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não