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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746426 - 746450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3578 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3580 Coação no curso do processo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3582 Fraude processual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3583 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3584 Favorecimento real Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3589 Motim de presos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3590 Patrocínio infiel Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3593 Exploração de prestígio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3604 Crimes de Responsabilidade Sim