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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746426 - 746450 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9656 Calúnia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9656 Calúnia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9657 Difamação Não