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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746401 - 746425 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não