Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11602 | Inelegibilidade - Parentesco | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11603 | Inelegibilidade - Reeleição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11604 | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11605 | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11606 | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11607 | Inelegibilidade - Vida Pregressa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11608 | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11609 | Inelegibilidade - Vínculo Conjugal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11610 | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11595 | Inelegibilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11612 | Nome do Candidato - Homonímia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11613 | Nome do Candidato - Variação Nominal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11611 | Nome do Candidato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11586 | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11587 | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11588 | Condição de Elegibilidade - Idade Mínima | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11589 | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11591 | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11585 | Condição de Elegibilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11593 | Direito de Resposta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11594 | Identificação Numérica de Candidato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11621 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11622 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro | Sim |