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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746376 - 746400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3519 Substância Destinada à Falsificação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3521 Quadrilha ou Bando Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3531 Falsificação de documento público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3539 Uso de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3540 Supressão de documento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3542 Falsa identidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3548 Peculato Sim