Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 746376 - 746400 de um total de 764261
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11502 | Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11503 | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11504 | Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11505 | Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11506 | Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11507 | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11509 | Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11510 | Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11511 | Destruição de Relação de Candidatos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11513 | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11514 | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11515 | Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11497 | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11518 | Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11517 | Crimes contra os Partidos Políticos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11724 | Diplomação | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11726 | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Sim |