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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746351 - 746375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3492 Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3493 Explosão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3505 Epidemia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3510 Charlatanismo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3512 Curandeirismo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim