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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746351 - 746375 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Sim