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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746351 - 746375 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9532 Caução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9532 Caução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9532 Caução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11782 Intimação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11782 Intimação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11782 Intimação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11784 Oitiva Não