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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746326 - 746350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3465 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3479 Bigamia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3482 Simulação de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim