Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10677 | Busca e Apreensão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10672 | Precatório | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10672 | Precatório | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10672 | Precatório | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10678 | Sequestro de Verbas Públicas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10678 | Sequestro de Verbas Públicas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10678 | Sequestro de Verbas Públicas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10679 | Fracionamento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10679 | Fracionamento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10679 | Fracionamento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10680 | Crédito Complementar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10680 | Crédito Complementar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10680 | Crédito Complementar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10869 | Parcela Incontroversa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10869 | Parcela Incontroversa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10869 | Parcela Incontroversa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10885 | Liquidação Parcelada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10885 | Liquidação Parcelada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10885 | Liquidação Parcelada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10673 | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10673 | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10673 | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Não |