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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746301 - 746325 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Vice-Presidência	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Vice-Presidência	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Vice-Presidência	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim