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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746301 - 746325 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3426 Dano Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3431 Estelionato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3432 Estelionato Majorado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3433 Outras fraudes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3434 Fraude à execução Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3435 Receptação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3436 Apropriação indébita Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim