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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 746301 - 746325 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11751	Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11752	Coligação Partidária - Proporcional	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11753	Convenção Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11754	Filiação/Desfiliação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11755	Filiação Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11756	Filiação Partidária - Cancelamento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11757	Filiação Partidária - Coexistência	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11758	Filiação Partidária - Exclusão	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11759	Desfiliação Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11760	Justificação de Desfiliação Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11761	Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11763	Incorporação de Partidos Políticos	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11764	Órgão de Direção Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11765	Dissolução de Órgão de Direção Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11766	Partido Político - Órgão de Direção Estadual	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11767	Partido Político - Órgão de Direção Municipal	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11768	Partido Político - Órgão de Direção Nacional	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11769	Partido Político - Comissão Provisória	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11770	Propaganda Política	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11772	Propaganda Política Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11773	Propaganda Política - Propaganda Partidária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11774	Veiculação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11775	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11776	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções	Não